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Câmara Municipal de Sidrolândia
Referente à Data Publicação
2 - Emenda Aditiva 27/05/2025
Protocolo: bb15ea0a
Última Movimentação: 27/05/25
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa:

Em discussão e votação a emenda aditiva n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que acrescenta o §11, ao art. Suprime o inciso II, do art. 2º com a segruinte redação:

§11 Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas pelos públicos, as mesmas serão redistribuídas para o público ampliado, utilizando os mesmos critérios das demais reservas de cotas já contidas ou que venham a ser criadas no projeto de lei."


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Observações: Em discussão e votação a emenda aditiva n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que acrescenta o §11, ao art. Suprime o inciso II, do art. 2º com a segruinte redação: §11 Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas pelos públicos, as mesmas serão redistribuídas para o público ampliado, utilizando os mesmos critérios das demais reservas de cotas já contidas ou que venham a ser criadas no projeto de lei."
Tramitação
Data: 21/02/22
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 21/02/22
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Em Trâmitação

Data: 21/02/22
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Em Trâmitação