Emenda Modificativa 9/2025

Em discussão e votação a emenda modificativa n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o inciso III do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:



“III – Oferecimento de meio de transporte próprio do Município, aos participantes que residirem a uma distância superior a cinco quilômetros do local da prestação dos serviços.”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o inciso III do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:



“III – Oferecimento de meio de transporte próprio do Município, aos participantes que residirem a uma distância superior a cinco quilômetros do local da prestação dos serviços.”