Em discussão e votação a emenda modificativa n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica caput do art. 3º passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR consiste na realização de cursos de qualificação profissional ou alfabetização, na concessão de bolsa auxilio no valor de um salário mínimo mensal e no fornecimento de vale alimentação mensal no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta) reais, a cidadão desempregado inscrito no programa.”
