Em discussão e votação a emenda modificativa n°_______/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o §8º do art. 2º passando a vigorar com a seguinte redação: “§8º - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas do Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR para negros, condição esta, caso necessário, atestada por comissão de heteroidentificação a ser designada pelo Executivo Municipal.”