Superlegis
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Câmara Municipal de Sidrolândia
Referente à Data Publicação
16 - Dispensa de Segunda Votação 27/05/2025
Protocolo: a77e7a0a
Última Movimentação: 27/05/25
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa:

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a dispensa da segunda votação dao projeto de lei de n°23/2025 do poder legislativo que Dispõe sobre a expressa proibição por parte do Poder Público Municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e dá outras providências.


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Observações: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a dispensa da segunda votação dao projeto de lei de n°23/2025 do poder legislativo que Dispõe sobre a expressa proibição por parte do Poder Público Municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e dá outras providências.
Tramitação
Data: 21/02/22
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 21/02/22
Destinatário: PLENÁRIO
Ação: Em Trâmitação