Superlegis

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14
Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia

Documentos Relacionados

Tramitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria PLENÁRIO
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 079ca1f1
Última Movimentação: 27/05/25
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa

em discussão em votação os pareceres das comissões ao projeto de lei de n°23/2025 do poder legislativo que Dispõe sobre a expressa proibição por parte do Poder Público Municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e dá outras providências.

Sessões
Total de Sessões
1
Observações
em discussão em votação os pareceres das comissões ao projeto de lei de n°23/2025 do poder legislativo que Dispõe sobre a expressa proibição por parte do Poder Público Municipal direta ou indireta de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, a erotização infantil e dá outras providências.
Aprovação
Aprovado