| Referente à | Data Publicação |
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| 21 - Regime de Urgencia | 20/05/2025 |
CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Projeto de lei n°13/2025 do poder executivo municipal que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA INSTITUIR TABELA DE CONSULTAS, EXAMES PROCEDIMENTOS, E CREDENCIAR PROFISSIONAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO"