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Parecer 11/2025

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em discussão e votação os pareceres das comissões ao PROJETO DE LEI complementar n° 02/2025 do poder executivo municipal que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Parecer 11/2025
Data de publicação 15/04/2025
Protocolo a0b12d38
Status Aprovado
Última movimentação 22/04/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Tramitação
Em Trâmitação 15/04/2025 09:51

Secretaria -> PLENÁRIO

em discussão e votação os pareceres das comissões ao PROJETO DE LEI complementar n° 02/2025 do poder executivo municipal que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em Trâmitação 15/04/2025 08:49

Secretaria

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15/04/2025
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