Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 11 - Parecer | 15/04/2025 |
Protocolo:
a0b12d38
Última Movimentação: 22/04/25
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa:
em discussão e votação os pareceres das comissões ao PROJETO DE LEI complementar n° 02/2025 do poder executivo municipal que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações:
em discussão e votação os pareceres das comissões ao PROJETO DE LEI complementar n° 02/2025 do poder executivo municipal que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
Data:
21/02/22
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
21/02/22
Destinatário: PLENÁRIO
Ação:
Em Trâmitação