Ementa:
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.RODRIGO BORGES BASSO, Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS; ao excelentíssimo senhor Desembargador DORIVAL RENATO PAVAN; e ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Justiça do Mato Grosso do Sul.