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Regime de Urgencia

Regime de Urgencia 10/2025

18/03/2025 Gringo

conforme dispõe o art 112 do regimento interno desta casa de leis coloco em discussão e votação o regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar N.º 04/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3e070d5a Aprovado
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Tipo Regime de Urgencia
Número 10/2025
Última movimentação 20/03/2025
Autoria Raphael Marques dos Santos

Resumo do documento

Ementa

conforme dispõe o art 112 do regimento interno desta casa de leis coloco em discussão e votação o regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar N.º 04/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Arquivos e anexos

Tramitação

Em Trâmitação 18/03/2025 09:53

Secretaria -> PLENÁRIO

conforme dispõe o art 112 do regimento interno desta casa de leis coloco em discussão e votação o regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar N.º 04/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em Trâmitação 18/03/2025 08:35

Secretaria

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