Parecer
Parecer 1/2025
11/03/2025 Gringo
em discussão e votação OS PARECERES DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 002/2025 QUE Assegura aos pais e ou responsáveis de criança portadora de deficiência ou necessidades especiais, o direito à matricula em creches ou escolas da rede municipal mais próxima de sua resi... Ler ementa completa
em discussão e votação OS PARECERES DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 002/2025 QUE Assegura aos pais e ou responsáveis de criança portadora de deficiência ou necessidades especiais, o direito à matricula em creches ou escolas da rede municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Protocolo: b4f0892e
Aprovado
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Ementa
em discussão e votação OS PARECERES DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 002/2025 QUE Assegura aos pais e ou responsáveis de criança portadora de deficiência ou necessidades especiais, o direito à matricula em creches ou escolas da rede municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
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11/03/2025Tramitação
Em Trâmitação
11/03/2025 09:42
Secretaria -> PLENÁRIO
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Em Trâmitação
11/03/2025 08:41
Secretaria
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em discussão e votação OS PARECERES DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 002/2025 QUE Assegura aos pais e ou responsáveis de criança portadora de deficiência ou necessidades especiais, o direito à matricula em creches ou escolas da rede municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.