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Parecer 1/2025

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em discussão e votação OS PARECERES DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 002/2025 QUE Assegura aos pais e ou responsáveis de criança portadora de deficiência ou necessidades especiais, o direito à matricula em creches ou escolas da rede municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Documento Parecer 1/2025
Data de publicação 11/03/2025
Protocolo b4f0892e
Status Aprovado
Última movimentação 12/03/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 11/03/2025 09:42

Secretaria -> PLENÁRIO

em discussão e votação OS PARECERES DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 002/2025 QUE Assegura aos pais e ou responsáveis de criança portadora de deficiência ou necessidades especiais, o direito à matricula em creches ou escolas da rede municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Em Trâmitação 11/03/2025 08:41

Secretaria

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11/03/2025
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