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Regime de Urgencia 15/2024

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CONFORME DISPÕE O ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COLOCO EM DISCUSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA “RECICLA ÓLEO” QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS.
Documento Regime de Urgencia 15/2024
Data de publicação 25/06/2024
Protocolo dcdc1901
Status Aprovado
Última movimentação 05/08/2024
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Tramitação
Em Trâmitação 25/06/2024 09:07

Secretaria -> PLENÁRIO

CONFORME DISPÕE O ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COLOCO EM DISCUSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA “RECICLA ÓLEO” QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS.
Em Trâmitação 25/06/2024 08:03

Secretaria

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