CONFORME DISPÕE O ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COLOCO EM DISCUSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA “RECICLA ÓLEO” QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS.