Ementa:
Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Vanda Cristina Camilo, Prefeita Municipal de Sidrolândia - MS, com cópia para a Senhora Viviane Rodrigueiro Franco Domingues, Secretária de Educação, a seguinte Solicitação:
SOLICITAÇÃO
Solicito o cumprimento imediato da Lei Municipal n° 1.673/2014, da Lei Complementar n° 110/2016 e da Lei n° 14.113/2020, para que o Edital 035/2023, refer...