Indicação 93/2024

Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Vanda Cristina Camilo, Prefeita Municipal de Sidrolândia - MS, com cópia para a Senhora Viviane Rodrigueiro Franco Domingues, Secretária de Educação, a seguinte Solicitação:

SOLICITAÇÃO

Solicito que seja aplicada a progressão continuada na categoria dos profissionais da educação.

JUSTIFICATIVA

Os Planos de Cargos e Carreiras em Sidrolândia, além da defasagem salarial comparado aos demais municípios, não se tem valorização alguma, nem mesmo de tempo de serviço, quanto de titulação (grau de escolaridade), conforme a Lei Complementar 068/2011, “Art. 46 º Não poderá ser paga a servidor ativo ou inativo da Prefeitura Municipal de Sidrolândia remuneração superior a 92% (noventa e dois por cento) dos subsídios do Chefe do Executivo Municipal, NEM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE”.

Usando deste pretexto peço que os índices de crescimento verticais (Letras) e Horizontais (Níveis) sejam reestruturados da seguinte forma:

Nível I – 1,00 (Fundamental, salário mínimo a ser reajustado todo ano);

Nível II – 1,10 (Ensino Médio);

Nível III – 1,20 (Graduação);

Nível IV – 1,35 (Pós-Graduação);

Letra A, peso 1,00;

Letra B, peso 1,05;

Letra C, peso 1,10;

Letra D, peso 1,15;

Letra E, peso 1,20;

Letra F, peso 1,25;

Letra G, peso 1,30;

Letra H, peso 1,35;

Letra I, peso 1,40;

Letra J, peso 1,45;

Letra K, peso 1,50.