Câmara Municipal de Sidrolândia
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 24 - Regime de Urgencia | 05/12/2023 |
Protocolo:
f90adef0
Última Movimentação: 06/12/23
Autoria: Raphael Marques dos Santos
Ementa:
conforme DISPÕE o art. 112 do regimento interno desta casa de leis, coloco EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o regime de URGÊNCIA especial do projeto de lei complementar Nº 015/2023 de autoria do poder executivo municipal QUE INCLUI O ART. 79-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 03/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
Data:
21/02/22
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
21/02/22
Destinatário: PLENÁRIO
Ação:
Em Trâmitação