Regime de Urgencia 22/2023

conforme DISPÕE o art. 112 do regimento interno desta casa de leis, coloco EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o regime de URGÊNCIA especial do projeto de lei complementar Nº 014/2023 de autoria do poder executivo municipal. institui, no ÂMBITO do poder executivo do MUNICÍPIO de SIDROLÂNDIA, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da SAÚDE bucal, com base na portaria gm-ms Nº 960/2023.