Superlegis

Documentos:
8258
Projetos de Lei:
306
Sessões:
149
Vereadores:
14
Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia
Tramitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 5cf45cd1
Última Movimentação: 29/03/23
Autoria: Cleyton Martins
Ementa
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, Cláudio Serra Filho, a seguinte solicitação: "Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes".
Sessões
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Aprovação
Aprovado