Superlegis
Documentos:
8258
Projetos de Lei:
306
Sessões:
149
Vereadores:
14
ACESSO RESTRITO
Câmara Municipal de Sidrolândia
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Referente à
Data Publicação
4 - Regime de Urgencia
24/05/2022
Protocolo:
c882f43f
Última Movimentação:
24/05/22
Autoria:
Administrador
Ementa:
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar 04/2022
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Total Sessões: 1
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Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
❌
Tramitação
Data:
21/02/22
Destinatário:
Secretaria
Ação:
Em Trâmitação