Superlegis

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Projetos de Lei:
306
Sessões:
149
Vereadores:
14
Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia

Documentos Relacionados

Tramitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: c882f43f
Última Movimentação: 24/05/22
Autoria: Administrador
Ementa
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar 04/2022

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Sessões
Total de Sessões
1
Aprovação
Reprovado