Superlegis

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Superlegis
Câmara Municipal de Sidrolândia

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Tramitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria PLENÁRIO
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
21/02/22
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 8ef46646
Última Movimentação: 03/05/22
Autoria: Administrador
Ementa
Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Excelentissima Senhora Vanda Cristina Camilo Prefeita Municipal de Sidrolândia-MS, com cópia para a Senhora Maristela dos Santos Ferreira  Stefanello Secretaria de Educação, a seguinte solicitação:

Solicito  que o Município crie uma Lei específica para regulamentação do repasse dos percentuais e critérios para a divisão do rateio do Fundef de 1997/2006 e do Fundeb 2007/2020 e posteriormente a criação de um canal de divulgação na midia e acompanhamento/atendimento para recebimento de valores, qualificando uma equipe para acompanhar os pedidos extraduciais sem custos aos nossos professores.

 
 
Sessões
Total de Sessões
1
Aprovação
Reprovado