Ementa:
Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Excelentissima Senhora Vanda Cristina Camilo Prefeita Municipal de Sidrolândia-MS, com cópia para a Senhora Maristela dos Santos Ferreira Stefanello Secretaria de Educação, a seguinte solicitação:
Solicito que o Município crie uma Lei específica para regulamentação do repasse dos percentuais e critérios para a divisão do rateio do Fundef de 1997/2006 e do Fundeb 2007/2020 e posteriormente a criação de um canal de divulgação na midia e acompanhamento/atendimento para recebimento de valores, qualificando uma equipe para acompanhar os pedidos extraduciais sem custos aos nossos professores.