DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE, GADO DE CORTE, AGRICULTURA, APICULTURA DO PA CAPÃO BONITO I - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES EM TODOS OS LOTEAMENTOS À SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O DIREITO AS FAMÍLIAS A VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA."  

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO POR TELETRABALHO FACULTATIVO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS LACTANTES DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE, QUANDO HOUVER COMPATIBILIDADE DE SUAS ATIVIDADES.

DÁ A DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), DO JARDIM PETRÓPOLIS NESTE MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPRESSA PROIBIÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA DE CONTRATAR SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO USO DE DROGAS, A EROTIZAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS EM LED EM TODOS OS LOTEAMENTOS À SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS À SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DA DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

“DÁ DENOMINAÇÃO A PISTA DE CAMINHADA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

“DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DÁ O NOME DE EDMÁRCIA CITIA DA SILVA À COORDENADORIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TODO O PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE 13 MARÇO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO AO PODER PÚBLICO, À EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROLANDIA-MS, NA FORMA QUE A LEI ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  

"INSTITUI MEDIDAS PARA FACILITAR A CONTRATAÇÃO E INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, VISANDO À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO FIORAVANTES FUTEBOL INDEPENDENTE DE SIDROLÂNDIA MS

MODIFICA O §1º DO ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 2º-A NA LEI MUNICIPAL N. 2002/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ART. 1º. ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2002/2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:   ART. 1º [...]   §1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL, DATA DECRETADA PELA ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS). NA DATA SUPRACITADA, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ ADOTAR NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A COR PREDOMINANTE AZUL, QUE SIMBOLIZA O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. ART. 2°. ACRESCENTA O ART. 2º-A A LEI MUNICIPAL N. 2002/2020, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:   ART. 2º -A. O OBJETIVO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO, ORA INSTITUÍDA, SERÁ INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE, AS FORMAS DE TRATAMENTO, OS SERVIÇOS DE APOIO À FAMÍLIA E RESPEITO AO CIDADÃO AUTISTA. §1º.  A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E GRUPOS ORGANIZADOS DE PAIS PODERÃO REALIZAR EVENTOS SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A EXEMPLO DE CAMPANHAS, DEBATES, SEMINÁRIOS, AULAS, PALESTRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, CARTILHAS, CARTAZES COM AÇÕES EDUCATIVAS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A DIVULGAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA. §2º.  O DIA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS.   ART. 3°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.             _____________________________ VEREADOR ZOTTI (PRD)

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO POR TELETRABALHO FACULTATIVO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS LACTANTES APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE.