Em discussão e votação a emenda aditiva n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Acrescenta o §10, ao art. 2º com a seguinte redação:   “§10 Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas do Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR para pessoas trans e travestis.”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°______/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica caput do art. 4º passando a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 4º – A jornada de atividades do beneficiário no Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR será executada durante cinco dias da semana, com carga horaria de 8 (oito) horas diárias para os serviços executados na área urbana, e de 6 (seis) horas diárias ininterruptas para os beneficiários que executarem suas atividades na área rural. Ambas as jornadas devem respeita...

Em discussão e votação a emenda modificativa n°________/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o inciso III do art. 2º passando a vigorar com a seguinte redação:   “III – limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e/ou via decreto municipal de calamidade, a fim de garantir a manutenção da saúde da população, sem prejuízo de autuações e cobrança de taxa de serviço aos respectivos proprietários.”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°_______/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o §8º do art. 2º passando a vigorar com a seguinte redação: “§8º - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas do Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR para negros, condição esta, caso necessário, atestada por comissão de heteroidentificação a ser designada pelo Executivo Municipal.”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica caput do art. 3º passando a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 3º - O Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR consiste na realização de cursos de qualificação profissional ou alfabetização, na concessão de bolsa auxilio no valor de um salário mínimo mensal e no fornecimento de vale alimentação mensal no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta) reais, a cidadão desempregado inscrito no programa.”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°_____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica inciso VI do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:   “VI – Bolsa Auxilio no valor de um salário mínimo mensal e concessão de vale alimentação mensal no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta reais).”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o art. 12 passando a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 12 – O Poder Executivo deverá fornecer meios para o transporte dos participantes do Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR aos locais onde desempenharão suas atividades, desde que a distância entre a residência do participante e o local da prestação do serviço seja superior a cinco quilômetros.”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica o inciso III do art. 14 passando a vigorar com a seguinte redação:   “III – Oferecimento de meio de transporte próprio do Município, aos participantes que residirem a uma distância superior a cinco quilômetros do local da prestação dos serviços.”

Em discussão e votação a emenda modificativa n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Modifica caput do art. 20 passando a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 20 – Os termos vigentes sob a égide da Lei Municipal nº 2.115, de 10 de novembro de 2022, serão reavaliados e os beneficiários atualmente vinculados a ela, deverão ser recadastrados e integrados ao Programa de Inclusão Profissional – RECOMEÇAR, conforme os critérios e procedimentos estabelecidos nesta Lei, cujo tempo de participação no programa Lapidando Vidas será comp...

Em discussão e votação a emenda suprissiva n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Suprime o inciso IX, do art. 2º do Projeto de Lei.

Em discussão e votação a emenda suprissiva n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que Suprime o inciso II, do art. 5º do Projeto de Lei.

Em discussão e votação a emenda aditiva n°____/2025 do PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que acrescenta o §11, ao art. Suprime o inciso II, do art. 2º com a segruinte redação: §11 Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas pelos públicos, as mesmas serão redistribuídas para o público ampliado, utilizando os mesmos critérios das demais reservas de cotas já contidas ou que venham a ser criadas no projeto de lei."

Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, com cópias ao Sr. Enelvo Iradi Felini, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, como cópias ao Sr. Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).  

Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Borges Basso, com cópia para o Secretario de Esporte  Hudson Muchiutti Hernandes 

Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Sr Hudson Muchiutti Hernandes secretario de Esporte

Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Rodrigo Borges Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, com cópias ao Sr. Hudson Muchiutti Hernandes, Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, a seguinte solicitação:

Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Renato Câmara

Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo Borges Basso Prefeito de Sidrolândia, com cópias para o Secretário Municipal de Educação Sr Vili  Marcos Tognon a seguinte indicação:

Indico a Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr° Rodrigo Borges Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia - MS, com cópia para o Sr°, Vili Marcos Tognon, Secretário de Educação.

CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Projeto de lei n°13/2025 do poder executivo municipal que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA INSTITUIR TABELA DE CONSULTAS, EXAMES PROCEDIMENTOS, E CREDENCIAR PROFISSIONAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO"