EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 19/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso III do art. 24 passando a vigorar com a seguinte redação: “III – Não ter sofrido pena disciplinar, processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, todos no âmbito do município de Sidrolândia, nos últimos 5 (cinco) anos.”

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 20/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso II do art. 15 passando a vigorar com a seguinte redação: “II – nas unidades de ensino com mais de quinhentos alunos regularmente matriculados até a data da inscrição, e nas escolas de tempo integral, serão eleitos diretor, e diretor-adjunto.

Indico à Mesa Diretoria, ouvida esta casa de Leis que seja encaminhado expediente aos Exmo Sr°. Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, com cópias ao Sr°. Gerson Claro, Presidente da Assembléia Legislativa, com cópias ao Sr°. Guilherme Alcântara, Secretário de Infraestrutura e Logística, com cópias ao Sr°. Rodrigo Borges Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 21/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o inciso II do art. 5º passando a vigorar com a seguinte redação: “II – Diretor-adjunto quando couber;”

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 22/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o §2º do art. 18 passando a vigorar com a seguinte redação: “§2º - a habilitação prévia no curso de gestão para dirigente escolar, é requisito necessário para que o interessado concorra a eleição direta nas unidades de ensino da rede municipal de Sidrolândia.”

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 23/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o art. 64 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 64 – É assegurado, ates, durante e após o pleito, a impugnação de qualquer candidatura individual ou chapa, quando houver descumprimento da legislação específica ao processo eletivo de dirigente escolar, mediante o devido processo legal que tenha assegurado o contraditório e a ampla defesa.”

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO aEMENDA MODIFICATIVA N° 24/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o caput do art. 58 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 58 – Na transmissão da função, a Direção anterior apresentará ao seu sucessor e à Associação de Pais e Mestres da unidade de ensino, o inventário dos bens públicos, permanentes e de consumo, sob a guarda da unidade escolar, bem como a prestação de contas referentes às verbas municipais, estaduais e federais, recebidas no decorrer do respectivo mandato, e demais informaçõ...

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO aEMENDA MODIFICATIVA N° 25/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o caput do art. 54 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 54 – Em caso de vacância na função de Diretor Escolar, a depender do caso, o Secretário (a) Municipal de Educação, designará substituto dentre os profissionais que integram o Banco Reserva de Habilitação À função de dirigente escolar, até a realização de nova eleição no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, configurando “mandato temporário”.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO aEMENDA MODIFICATIVA N° 26/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o caput do art. 50 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 50 – O candidato que se sentir prejudicado com o resultado das eleições, poderá interpor recurso administrativo, no prazo de dois dias úteis, iniciando o prazo de contagem no dia seguinte à divulgação do resultado final.”

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO aEMENDA MODIFICATIVA N° 27/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o art. 37 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 37 – Cada candidato ou chapa poderá indicar um fiscal por sessão eleitoral à comissão eleitoral das unidades de ensino, para acompanhar o processo de votação, devendo tal indicação ocorrer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da data do pleito.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO aEMENDA MODIFICATIVA N° 28/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o art. 36 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36 – O período de campanha eleitoral será de 10 (dez) dias anteriores à data designada para a realização das eleições.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 29/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o art. 26 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26 – Nas unidades de ensino que seja cabível diretor-adjunto, o requerimento de inscrição para concorrer a eleição escolar deverá ser apresentado mediante formação de chapa, a ser identificada com denominação própria e pelos nomes dos respectivos candidatos, na qual, ambos, deverão preencher os requisitos exigidos no artigo 24, bem como apresentar a documentação relacionada no art...

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o anexo II do Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO II Nos Centros Municipais de Educação Infantil:

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o anexo I do Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO I Nas Escolas do Ensino Fundamental:

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA SUPRESSIVA N° 05/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Suprime o inciso VII, do art. 25 do Projeto de Lei.

em discussão e votação a EMENDA SUPRESSIVA N° 06/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo: Suprime o inciso IX, do art. 28 do Projeto de Lei.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES ao PROJETO DE LEI do poder executivo municipal de n° 19/2025 que Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito Especial que menciona e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES ao PROJETO DE LEI do poder executivo municipal de n° 21/2025 Que Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito Especial que menciona e dá outras providências.

CONFORME DISPÕE O ART 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROJETO DE LEI do poder executivo municipal de n° 23/2025 Que Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito Especial que menciona e dá outras providências .

Em discussão e votação a dispensa dos pareceres das comissões ao COMISSÕES ao PROJETO DE LEI do poder executivo municipal de n° 23/2025 Que Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito Especial que menciona e dá outras providências.